Certificado de autorização parental
Descrição
Este serviço permite-lhe apresentar um pedido de obtenção de uma autorização parental junto da sua administração municipal.
Esta autorização é necessária para permitir que uma criança menor de idade viaje para o estrangeiro sem estar acompanhada pelos seus pais.
Diligências
O seu pedido será encaminhado para o serviço da população da sua administração municipal que será responsável pela emissão do certificado.
Se assinar o seu pedido eletronicamente, a autorização parental ser-lhe-á enviada pelo correio. Depois de recebida a autorização, terá de a assinar para ela ser válida.
Se não assinar o seu pedido eletronicamente, receberá um e-mail a confirmar que o certificado se encontra disponível no balcão da sua administração municipal. Deverá, então, dirigir-se ao balcão para assinar e levantar a autorização parental.
Informações adicionais
Para mais informações sobre este telesserviço, visite a seguinte página: guichet.lu
Aceder a esta diligência